Política de Privacidde
Ao utilizar, ainda que parcialmente, a Plataforma, você (“Usuário”) concorda com esta Política de Privacidade, que se aplica a todas as relações envolvendo a CEDIF e seus Usuários(as). Caso não concorde com alguma regra exposta abaixo, por favor não utilize a plataforma.
1. Objeto
Esta Política de Privacidade tem como objetivo mostrar
e explicar de forma clara e simples a você o funcionamento da Plataforma, nos
termos exigidos pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei n.
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) (“Legislação Aplicável”), mais
precisamente em relação:
a.
às Informações que são coletadas pela CEDIF;
b.
à forma e à finalidade para qual utilizamos as Informações
coletadas; e
c.
aos seus direitos em relação às Informações fornecidas
e/ou coletadas pela CEDIF.
A CEDIF poderá
desenvolver novos produtos e/ou funcionalidades aplicáveis à Plataforma, de
modo que esta Política de Privacidade aplicar-se-á integralmente, salvo
disposição expressa em sentido contrário. Todavia, se dessas introduções
resultar alguma necessidade de modificação em relação à coleta, ao uso, ao
armazenamento, à proteção, aos compartilhamentos e direitos das Informações dos
Usuários, uma nova política de privacidade será aplicável, e dependerá do seu aceite.
2. Informações Coletadas pelo Garimppa
Para que a Plataforma funcione de forma correta e esperada
por você, bem como para melhorar a sua experiência de navegação, a CEDIF coleta
algumas Informações importantes:
Informações de Identificação do(a) Usuário(a): A CEDIF coleta Informações fornecidas por você que dizem respeito à sua
identificação pessoal, tais como: (a) nome; (b) endereço de e-mail; (c) número
de telefone; (d) idade; (e) RG; (f) CPF e (g) convênios de saúde.
Informações Sensíveis do(a) Usuário(a): A CEDIF coleta e trata Informações do Usuário que, segundo a Legislação
Aplicável, são consideradas como dados sensíveis: (a) gênero; (b) doenças; (c)
alergias; (d) histórico médico; (e) exames realizados; e (f) laudos médicos de
exames.
Informações de Acesso: Além das
Informações que você voluntariamente nos fornece, a CEDIF, por meio de cookies e tecnologias semelhantes[1],
inclusive de terceiros, como o Google Analytics, também coletará e armazenará
informações que são recebidas automaticamente toda vez que você interage com a
Plataforma, tais como, Internet Protocol
(IP), tipo de navegador, geolocalização, detalhes sobre as interações com a
Plataforma (por exemplo, páginas visualizadas e data e hora de acesso),
histórico de navegação, IMEI e UDID.
Eventualmente, as Informações coletadas pela CEDIF podem ser relacionadas à crianças e adolescentes. Nesses casos, o tratamento de tais Informações somente será feito nos casos expressamente autorizados pela Legislação Aplicável ou com a expressa autorização dos pais ou representantes legais dos(as) Titulares.
3. Tratamento e Finalidade do Uso das Informações pela CEDIF
Em razão da interação do(a) Usuário(a) com a
Plataforma, são coletadas e armazenadas uma série de Informações, seja pela
necessidade de cumprimento da legislação, seja em razão de interesses legítimos
da CEDIF em relação à execução das funcionalidades da Plataforma e cumprimento
de suas obrigações contratuais. Dessa forma, as Informações que coletamos são
utilizadas pela CEDIF e seus prestadores de serviço para as seguintes finalidades:
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Finalidade |
Motivo |
Base Legal |
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Execução e entrega de resultado de exames |
Para a
prestação dos serviços de diagnóstico por imagem e a retirada do resultado de
seus exames médicos por meio da Plataforma, a CEDIF tratará suas Informações de
Identificação e Informações Sensíveis. |
Consentimento do Titular Art. 7º, I, LGPD Art. 11, I, LGPD Tutela da Saúde Art. 7º, VIII, LGPD Art. 11, II, f, LGPD |
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Dúvidas, reclamações e solicitações |
Para esclarecer suas dúvidas e responder suas reclamações e solicitações,
a CEDIF tratará suas Informações de Identificação. |
Consentimento do
Titular (art. 7º, I, LGPD) |
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Gestão da qualidade dos serviços
prestados |
Como forma de
constantemente aprimorar a qualidade da prestação dos nossos serviços, a
CEDIF tratará suas Informações de Identificação e Informações Sensíveis. |
Consentimento do Titular Art. 7º, I, LGPD Art. 11, I, LGPD Interesse Legítimo Art. 7º, IX, LGPD |
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Análise de desempenho e segurança |
As suas Informações
de Acesso serão tratadas com a finalidade de permitir à CEDIF compreender a
forma com que você interage com a Plataforma e tem como objetivo o interesse
legítimo da CEDIF de garantir a funcionalidade e aprimoramento da Plataforma.
Além disso, as Informações de Acesso e suas Informações de Identificação serão
tratadas para fins de análise para identificação e prevenção de fraudes e
atividades ilegais, bem como avaliação de riscos e aprimoramento na segurança
da Plataforma. |
Consentimento do Titular Art. 7º, I, LGPD Art. 11, I, LGPD Interesse Legítimo Art. 7º, IX, LGPD |
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Atendimento da legislação para proteção
de dados |
As suas
Informações de Acesso, Informações de Identificação e Informações Sensíveis
serão tratadas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da
CEDIF, especialmente no que diz respeito à Legislação Aplicável. |
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória Art. 7º, II, LGPD Art. 11, II, a, LGPD |
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Comunicação |
As Informações de
Identificação são utilizadas para permitir a comunicação entre a CEDIF e o(a)
Usuário(a). |
Consentimento do Titular Art. 7º, I, LGPD Interesse Legítimo Art. 7º, IX, LGPD |
4. Compartilhamento das Informações com terceiros
O regular funcionamento da Plataforma depende do compartilhamento de dados e Informações com terceiros. Abaixo estão as situações que poderemos compartilhar as suas Informações:
Prestadores de serviço e terceirizados: Para mantermos a
Plataforma sempre funcionando, contratamos prestadores de serviço para a
realização de diversas atividades, tais como: hospedagem do site, métricas de
acesso, armazenamento de dados, dentre outros. Esses prestadores de serviços, na
medida do necessário para a execução das atividades para os quais foram
contratados, poderão ter acesso às suas Informações. Não se preocupe: sempre
utilizamos cláusulas de confidencialidade ou outros meios para garantir a segurança
dos seus dados.
Outras empresas do Grupo: A CEDIF poderá compartilhar suas Informações com outras empresas coligadas com o objetivo de permitir uma estratégia empresarial unificada, permitindo, assim, um melhor funcionamento da Plataforma Garimppa.
Planos e
Operadores de Saúde: As Informações de Identificação e Informações Sensíveis
dos(as) Usuários(as) poderão ser compartilhados com as empresas gestoras e operadores
de plano de saúde, para as finalidades de faturamento, prestação de contas e
análise de ocorrência de fraudes.
Cumprimento de lei ou solicitação por autoridades: Suas Informações poderão ser compartilhadas com Autoridades e Órgãos públicos em caso de ordem judicial que obrigue a CEDIF ao fornecimento de tais dados, ou quando necessário para o cumprimento de determinação legal.
5. Direitos do(a) Usuário(a) sobre as Informações coletadas pelo Garimppa
Tendo em vista que armazenamos as suas Informações, abaixo vamos explicar os direitos que você tem sobre a coleta e tratamento de seus dados e a forma de exercê-los:
Armazenamento: A CEDIF armazena
as Informações de seus Usuários(as) durante o período em que se fizer
necessário para a prestação do serviço, e para as finalidades dispostas no item
3. Independentemente disso, em atenção ao disposto na Lei n. 12.965/2014, a CEDIF
é obrigada a manter as Informações do(a) Usuário(a) e de Acesso por um período
mínimo de 06 (seis) meses, contados de sua coleta.
Direitos dos
Usuários. São direitos do(a) Usuário(a) sobre o tratamento de seus dados, dentre
outros:
(a)
a confirmação e explicação pela CEDIF sobre o tratamento
de seus dados;
(b)
o acesso aos
seus dados coletados e armazenados pela CEDIF;
(c)
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d)
a anonimização e eliminação de dados que forem
desnecessários;
(e)
a solicitação
de portabilidade de dados.
O exercício dos direitos dos Usuários se dará mediante
contato com a CEDIF através do e-mail contato@ultramedflorianopolis.com.br.
6. Segurança das Informações
Acima de tudo, a
CEDIF preza pela segurança das Informações de seus Usuários(as),
comprometendo-se em empregar o máximo de seus esforços na defesa e proteção de
tais dados por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e
eficientes. Contudo, devemos alertar que nenhum método de transmissão de dados
pela Internet ou qualquer modo de armazenamento eletrônico é completamente
seguro e infalível, de forma que, não obstante os nossos esforços, não podemos
garantir a absoluta segurança das Informações coletadas.
7. Links para websites de terceiros
Eventualmente, poderemos disponibilizar na Plataforma links
de acesso para sites de terceiros. É importante que você tenha ciência que as
regras referentes ao tratamento das Informações do usuário nesses sites provavelmente
serão diferentes das nossas. Dessa forma, a CEDIF fortemente recomenda que seus
Usuários(as) se informem sobre a política de privacidade e tratamento de
informações referentes aos serviços oferecidos por terceiros.
8. Alteração da Política de Privacidade
A CEDIF poderá alterar esta Política de Privacidade a
qualquer momento e, caso isso ocorra, você será informado(a) no momento de acesso
à Plataforma. O aceite das novas regras é uma decisão exclusivamente sua. Isto
quer dizer que você poderá rejeitá-las, hipótese na qual o seu acesso à
Plataforma será bloqueado.
9. Legislação
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada
pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente de sua interpretação e
aplicação, caso não resolvida de forma amigável, deverá ser solucionada perante
o foro da cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contatos e dúvidas
Caso você tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações, basta entrar em contato com a CEDIF pelo e-mail contato@ultramedflorianopolis.com.br.
[1] Os cookies
funcionam como uma memória para o site, permitindo que este “lembre” de seu
equipamento quando de suas visitas posteriores. Os cookies podem também lembrar
as suas preferências, melhorar sua experiência de uso, bem como ajustar as
propagandas para as preferências que são mais importantes para você.